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COMIS DE AGRICULTURA E PESCA
Dados Básicos
Nome da Comissão: COMIS DE AGRICULTURA E PESCA  Sigla: COMAGRIPES
Tipo: TEMÁTICAS  Data Criação: 17/02/2016
Unidade deliberativa: Não
Complementares
Finalidade: a) promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, relativos à sua competência; b) opinar sobre aspectos atinentes à agricultura, agroindústria, pecuária, pesca e cooperativismo; c) estudar e opinar sobre terras públicas, uso ou posse temporária da terra; contratos agrários; alienação e concessão de terras públicas; assuntos fundiários e matérias referentes ao setor primário de nossa economia; estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas; d) opinar sobre políticas agrícolas, de desenvolvimento tecnológico e de extensão rural; de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários; de eletrificação rural; de irrigação municipal e de insumos agropecuários; e) estudar sobre organização do setor rural, condições sociais do meio rural, planejamento agrícola e seguro agrícola; f) promover palestras, conferências, estudos e debates relativos à agroindústria; g) manifestar-se sobre política agroindustrial; padrões alimentares do homem do campo; demanda e oferta de produtos industrializados com a matéria-prima oriunda da agricultura; associativismo; propriedade rural; mão de obra familiar rural; êxodo rural; transferências de tecnologias agroindustriais para pequenos proprietários rurais e programas de incentivos fiscais, creditícios e linhas de financiamento à agroindústria; h) acompanhar os assuntos concernentes à vigilância e defesa sanitária animas e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; meteorologia e climatologia.
Temporária
Apelido:  Data Instalação: 18/02/2016
Data Prevista Término: 31/12/2016

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