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COMIS URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO
Dados Básicos
Nome da Comissão: COMIS URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO  Sigla: CURBSERPHA
Tipo: TEMÁTICAS  Data Criação: 17/02/2016
Unidade deliberativa: Não
Complementares
Finalidade: a) opinar sobre assuntos referentes ao parcelamento e uso do solo urbano, sistema viário, loteamentos regulares, irregulares e clandestinos; b) estudar e elaborar proposições ligadas ao parcelamento do solo urbano, remembramentos, desmembramentos e loteamentos populares; c) opinar e elaborar proposições relativas ao Plano Diretor Urbano e Código de Obras. d) opinar sobre as doações e indenizações do sistema viário, áreas verdes e demais áreas públicas; e) propor sobre denominação de ruas e logradouros públicos; f) assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura; política e desenvolvimento urbano; uso, parcelamento e ocupação do solo urbano; habitação e sistema financeiro da habitação; infraestrutura urbana e saneamento ambiental; g) assuntos relacionados a planejamento operacional, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais relativas à habitação e regularização fundiária; h) fiscalizar as obras e serviços públicos executados pelo Poder Executivo ou suas autarquias.
Temporária
Apelido:  Data Instalação: 18/02/2016
Data Prevista Término: 31/12/2016

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